A requalificação do Hipercentro de Belo Horizonte depende menos de expansão e mais de reconversão.
Durante anos, muitos edifícios permaneceram vazios não por falta de interesse, mas por incompatibilidade entre estrutura existente e exigências normativas atuais.
A Lei 11.783/2024 altera esse cenário ao criar condições claras para reconversão de uso em edificações consolidadas.
O ponto central não é apenas incentivo.
É previsibilidade regulatória.
A legislação permite:
– Reconversão de uso em imóveis existentes
– Estímulo à fachada ativa
– Ajustes para adequação de edifícios antigos às normas contemporâneas
– Incentivo à ocupação residencial no Centro
Ao reduzir incerteza normativa, a lei diminui risco e viabiliza investimento.
A transformação do Centro depende desse alinhamento entre política urbana, viabilidade econômica e projeto consistente.
Quando esses elementos se encontram, a legislação deixa de ser entrave e passa a estruturar cidade.